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1. TRG2026-03-05

   5041/25.2T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Não estando em causa uma infracção disciplinar instantânea e não tendo o

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO DISCIPLINAR
   • INFRACÇÕES PERMANENTES E/OU CONTINUADAS
2. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
3. TRC2015-12-16

   3501/14.0T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR