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1. TRE2025-12-18

   1056/25.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2025-06-27só sumário

   1421/24.9T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

   • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • INEPTIDÃO
3. TRE2019-10-24

   1342/18.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTA DE CULPA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INÍCIO DO PRAZO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO