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1. TRE2025-02-13

   1881/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2019-10-24

   1342/18.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTA DE CULPA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INÍCIO DO PRAZO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
3. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE