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1. TRE2026-07-14

   541/22.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A mera circunstância de o trabalhador praticar uma infracção disciplinar

   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • CRIME
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
2. TRE2025-02-13

   1881/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
3. TRE2021-05-13

   1425/20.0T8EVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) da conjugação das diversas normas do art.º 7.º da

   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • FACTO CONTINUADO
4. TRE2016-01-14só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • DELEGADO SINDICAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
5. TRC2013-02-07

   1004/11.3T4AVR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nada impede que, não havendo intenção de despedir, a tramitação seguida

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • FASES
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTROLO JUDICIAL