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1. TRG2026-03-05

   5041/25.2T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Não estando em causa uma infracção disciplinar instantânea e não tendo o

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO DISCIPLINAR
   • INFRACÇÕES PERMANENTES E/OU CONTINUADAS
2. TRE2021-05-13

   1425/20.0T8EVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) da conjugação das diversas normas do art.º 7.º da

   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • FACTO CONTINUADO
3. TRE2016-01-14só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • DELEGADO SINDICAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE