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1. TRE2021-05-13

   1425/20.0T8EVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) da conjugação das diversas normas do art.º 7.º da

   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • FACTO CONTINUADO
2. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO