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1. TRG2026-03-05

   5041/25.2T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Não estando em causa uma infracção disciplinar instantânea e não tendo o

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO DISCIPLINAR
   • INFRACÇÕES PERMANENTES E/OU CONTINUADAS
2. TRG2017-04-20

   2535/14.9T8GMR-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A instauração e prossecução do processo disciplinar constitui acto de mera

   • DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA
   • NOTA DE CULPA
   • IRREGULARIDADE
   • CADUCIDADE