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3 resultados

  1. TRE2020-09-24

    931/20.1T8STB-B.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) as imagens captadas pelo sistema de videovigilância, nos termos da autorização

    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • DESPEDIMENTO
    • SANÇÃO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA
    • VIDEOVIGILÂNCIA
    • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
  2. TRE2017-10-26só sumário

    1184/15.9T8BJA.E1

    Relator: MÁRIO COELHO

    I – Um sistema de geolocalização de veículo de serviço, instalado pelo empregador

    • GEOLOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
  3. TRC2015-12-16

    3501/14.0T8VIS.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao

    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DIREITO DE DEFESA
    • MOBILIDADE FUNCIONAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • SANÇÃO DISCIPLINAR

Fonte

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  • Jurisprudência4011

Tribunal

  • TRE1354
  • TRG1048
  • TRC982
  • JP262
  • TCAS185
  • TCAN165
  • CCA10
  • TCONST5

Ano

  • 2026219
  • 2025336
  • 2024259
  • 2023216
  • 2022217
  • 2021162
  • 2020181
  • 2019195
  • 2018188
  • 2017225
  • 2016167
  • 2015149
  • 2014129
  • 2013162
  • 2012179

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA136
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO130
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO126
  • RESPONSABILIDADE CIVIL91
  • ACIDENTE DE TRABALHO71
  • NULIDADE DA SENTENÇA69
  • INDEMNIZAÇÃO64
  • NULIDADE63
  • TÍTULO EXECUTIVO59
  • REQUISITOS57
  • INSOLVÊNCIA52
  • MATÉRIA DE FACTO45
  • ABUSO DE DIREITO45
  • PROVA PERICIAL45
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ44
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
  • CONTRATO DE SEGURO40
  • MEDIDA DA PENA37
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA36
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL35
  • PROVA35
  • EXECUÇÃO35
  • ALIMENTOS34
  • PRESSUPOSTOS33
  • NEXO DE CAUSALIDADE33