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1. TRE2026-07-14

   541/22.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A mera circunstância de o trabalhador praticar uma infracção disciplinar

   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • CRIME
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
2. TRC2025-06-27só sumário

   1421/24.9T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

   • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • INEPTIDÃO
3. TRE2025-02-13

   1881/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRE2019-10-24

   1342/18.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTA DE CULPA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INÍCIO DO PRAZO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO