5 resultados

1. TRE2025-05-20

   185/20.0GABNV.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   determinaram a que o Tribunal formasse a sua convicção quanto à prova num determinado sentido, aceitando um meio de prova e afastando outro, e porque é que certas provas são ... outras. II - Não ocorre qualquer causa de exclusão da ilicitude e da culpa da arguida quando não se provou que a mesma foi coagida a conduzir um veículo automóvel

   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPA
   • PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
   • PRESCRIÇÃO
2. PGR-CC2025-06-26

   Parecer n.º 19/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de

   • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
   • EDUCAÇÃO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3. TRG2024-05-16

   3189/23.7T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A notificação efetuada pela Segurança Social no âmbito de um processo contraordenacional

   • PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
4. TRE2023-10-10

   206/20.6T9STC.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - São aplicáveis às contraordenações rodoviárias, as causas de interrupção e de

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CRIME
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • PROCESSO PENAL
   • PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
   • SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
5. TRC2022-03-17

   806/21.7T9PBL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   Mostra-se conforme com o art.º 29.º, n.ºs 1

   • PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
   • PRESCRIÇÃO