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1. TRC2024-04-05só sumário

   612/23.4T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar

   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • NULIDADE
2. PGR-CC2006-02-02

   Parecer n.º 98/2005

   Relator: PEREIRA COUTINHO

   1ª. - O projecto de decisão final submetido a audiência prévia em procedimentos

   • HOSPITAL DE LOURES
   • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
   • SAÚDE
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • PROPOSTA
   • ALTERAÇÃO
3. PGR-CC2005-09-29

   Parecer n.º 85/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – O concurso para a celebração de contrato público de aprovisionamento tem

   • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
   • AGÊNCIA DE VIAGENS
   • CONTRATO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO
   • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • RESOLUÇÃO