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1. TRG2026-02-05

   1205/25.7T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O credor que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2024-04-24

   533/24.3T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Nos termos do preceituado no art. 391º/1 do CPC, o credor

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2015-07-08

   749/15.3T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A instauração de qualquer procedimento cautelar em nome e em representação

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • DIREITO DE CRÉDITO
   • HERDEIRO LEGITIMÁRIO
   • INABILITAÇÃO