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1. TRG2024-05-16

   903/24.7T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I- Os procedimentos cautelares são um instrumento processual destinado a proteger de

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRE2023-09-28

   2544/23.7T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – O princípio do contraditório, decorrente do princípio da igualdade das partes

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DA DECISÃO
3. TRE2013-10-01

   388/13.3TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i) Na sequência de decisão cautelar de suspensão de despedimento, ainda que

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR