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1. TRC2025-12-10só sumário

   2216/25.8TLRA-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Sendo atribuídas à assembleia geral de acionistas, legal e estatutariamente, competência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ACIONISTAS
   • IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
2. TRC2025-10-28

   744/25.4T8CLD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No procedimento cautelar comum, a lesão que se receia acontecer enquanto

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ALUGUER VEÍCULO
   • RESTITUIÇÃO
   • PERICULUM IN MORA
   • LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
3. TRG2025-01-16

   1146/24.5T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tendo por base o regime legal disciplinador do procedimento cautelar comum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRC2025-01-14só sumário

   3450/24.3T8VIS-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A providência cautelar carateriza-se por revestir um carácter instrumental e

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CARÁTER INSTRUMENTAL
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE SERVIDÃO DE ÁGUAS
5. TRE2018-06-28só sumário

   2928/17.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I. O artigo 285.º do Código do Trabalho, aplica-se a

   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
6. TRE2008-11-06

   2282/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O direito de tapagem constitui uma faculdade inerente ao direito de

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • TRADITIO BREVI MANU
   • BENFEITORIAS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA