3 resultados

1. TRE2026-01-15

   226/25.4T8OLH.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Ainda que se considere não ter ocorrido violência no esbulho

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
2. TRE2018-10-18

   99/16.8T8LLE-C.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É admissível a instauração de Procedimento Cautelar Comum, como incidente da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ADMISSIBILIDADE
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
3. TRG2016-03-10

   155/15.0T8PRG-B.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O decretamento de um procedimento cautelar comum, nos termos do disposto

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SERVIDÃO