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1. TRE2026-01-15

   226/25.4T8OLH.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Ainda que se considere não ter ocorrido violência no esbulho

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
2. TRG2016-03-10

   155/15.0T8PRG-B.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O decretamento de um procedimento cautelar comum, nos termos do disposto

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SERVIDÃO