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1. TRG2026-05-07

   7968/25.2T8GMR.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   I- O decretamento de providências não especificadas está dependente da conjugação dos

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PERICULUM IN MORA
   • INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO
2. TRG2025-07-10

   575/23.6T8AVV.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A “indispensabilidade” de fazer levantar andaime, colocar objetos ou passar materiais

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • FUMUS BONI JÚRIS
   • PERICULUM IN MORA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS
3. TRE2010-03-10

   2121/09.5TBPTM-A.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   I - Só ocorre nulidade nos termos do ari. 668°, n° 1 al

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MÁ FÉ