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1. TRC2025-12-10só sumário

   2216/25.8TLRA-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Sendo atribuídas à assembleia geral de acionistas, legal e estatutariamente, competência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ACIONISTAS
   • IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
2. TRC2023-10-10

   406/23.7T8FND.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • GERENTE
   • DESTITUIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2020-12-17

   1484/20.6T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não é possível, através de um procedimento cautelar comum declaradamente prévio

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • CORREÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO
4. TRE2020-09-24

   390/20.9T8BNV.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- A suspeição apresentada contra magistrado consubstancia um incidente, inserível na tramitação

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS