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1. TRC2025-12-10só sumário

   2216/25.8TLRA-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Sendo atribuídas à assembleia geral de acionistas, legal e estatutariamente, competência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ACIONISTAS
   • IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
2. TRG2025-11-04

   240/25.0T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. São requisitos da providência cautelar não especificada: a probabilidade séria da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
   • DIREITO AO BOM NOME
   • CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO
3. TRG2025-05-22

   6713/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Para que a cessão de uma quota social produza efeitos perante

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PERICULUM IN MORA
   • CESSÃO DE QUOTA
   • REGISTO COMERCIAL POR DEPÓSITO
   • EFEITOS
4. TRG2024-04-24

   340/23.0T8CBT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tendo por base o regime legal disciplinador do procedimento cautelar comum

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
5. TRC2022-04-26

   242/21.5T8NZR-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – É por referência à situação descrita no requerimento inicial do procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO
   • RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO
   • FUNDAMENTOS
6. TRG2021-05-27

   1106/21.8T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Tanto a gravidade da lesão como a sua difícil reparabilidade são

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PERICULUM IN MORA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO DE INSUFICIÊNCIAS DO REQUERIMENTO INICIAL
7. TRE2018-06-28só sumário

   2928/17.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I. O artigo 285.º do Código do Trabalho, aplica-se a

   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
8. TRC2015-09-15

   306/15.4T8FND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.O facto de o requerente não ter voluntariamente participado nas assembleias

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • GRAVIDADE DA LESÃO