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1. TRG2015-01-15

   1017/13.0TBBGC-A.G1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   moralmente, de cuidar do filho. II – Além disso, nesta situação, tal decisão pode e deve ser precedida de diligências complementares de averiguação, nomeadamente através da perícia médico-legal aos menores

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • MEIOS DE PROVA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • TESTEMUNHAS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
2. TRC2015-09-15

   306/15.4T8FND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.O facto de o requerente não ter voluntariamente participado nas assembleias

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • GRAVIDADE DA LESÃO
3. TRE2010-03-10

   2121/09.5TBPTM-A.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   I - Só ocorre nulidade nos termos do ari. 668°, n° 1 al

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MÁ FÉ