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1. TRE2026-07-14

   801/26.0T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O juízo de manifesta improcedência, que é fundamento do indeferimento liminar

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
2. TRE2024-11-21

   1372/24.7T8STB-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Quando o procedimento cautelar seja incidental relativamente a uma acção pendente

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
   • ACÇÃO PRINCIPAL
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • MODIFICAÇÃO
3. TRE2023-02-09

   133/22.2T8PSR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, o que primeiramente

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • REQUISITOS