TRC
612/21.0T8CBR-E.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Da declaração da insolvência decorre o poder-dever funcional de o
5 resultados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Da declaração da insolvência decorre o poder-dever funcional de o
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Apesar de o procedimento cautelar ser, por regra, dependente da
Relator: MANUEL BARGADO
I - Para efeitos de integração na alínea c) do n.º 1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora atento o disposto no artigo 590.º, n.º
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o