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1. TRG2021-10-07citado por 1

   980/21.2TBVRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DOS GERENTES/ADMINISTRADORES
2. TRC2025-02-25

   4301/23.1T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito dos procedimentos cautelares, marcados pela preocupação de celeridade e

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • APLICAÇÃO DE MEDIDA DIVERSA DA PEDIDA
   • DECISÃO SURPRESA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO EM RECURSO
3. TRE2020-09-24

   347/20.0T8LAG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I - Viola o princípio do contraditório a decisão de indeferimento de procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONTRADITÓRIO
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE