2 resultados

1. TRE2025-09-18

   845/25.9T8STR-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O exercício do princípio do inquisitório pelo Tribunal pode justificar

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PERÍCIA
   • INQUISITÓRIO
2. TRC2019-02-20

   3635/18.1T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • PRAZO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL