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1. TRG2023-03-16

   2392/22.1T8VRL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Não justifica a aplicação de sanção máxima de despedimento com justa causa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROBABILIDADE SÉRIA DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA
2. TRG2020-12-03

   1365/17.0T8PVZ.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS PELOS HERDEIROS
   • PARTILHA EM VIDA
   • LITISPENDÊNCIA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA