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1. TRE2025-09-18

   845/25.9T8STR-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O exercício do princípio do inquisitório pelo Tribunal pode justificar

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PERÍCIA
   • INQUISITÓRIO
2. TRG2023-03-16

   2392/22.1T8VRL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Não justifica a aplicação de sanção máxima de despedimento com justa causa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROBABILIDADE SÉRIA DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA
3. TRC2020-11-27

   973/20.7T8CTB.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nos termos do artº 651º, nº 1, do nCPC, aplicável por

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE
   • TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL DE TRABALHO
4. TRC2019-02-20

   3635/18.1T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • PRAZO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
5. TRE2016-09-07

   82/14.8TTSTR.E2

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A natureza urgente do procedimento cautelar de suspensão de despedimento reporta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
6. TRE2016-01-14só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • DELEGADO SINDICAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE