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1. TRE2024-05-07

   338/23.9JAFAR-B.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Sendo determinada, pelo Ministério Público, a pesquisa em sistema informático, a

   • CIBERCRIME
   • RECOLHA DE PROVA
   • PROCEDIMENTO
   • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TRG2015-05-11

   447/13.2TAPTL-A .G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta

   • DEFENSOR
   • FALTA DE ADVOGADO
   • AUSÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INTERRUPÇÃO
   • ADIAMENTO