2 resultados

1. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
2. TRG2015-05-11

   447/13.2TAPTL-A .G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta

   • DEFENSOR
   • FALTA DE ADVOGADO
   • AUSÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INTERRUPÇÃO
   • ADIAMENTO