2 resultados

1. TRC2013-02-28citado por 5

   485/12.2TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Com a revisão do CPT/2009 e com a instituição da nova

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCEDIMENTO
2. TRE2022-01-13

   3174/21.3T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Não se pode negar ao requerente do procedimento especial de despejo o

   • DESPEJO
   • RECUSA
   • PROCEDIMENTO