2 resultados

1. TRE2026-05-07

   3312/25.7T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CITAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO LABORAL
   • RECURSO
   • PROCEDÊNCIA
   • REVOGAÇÃO
2. TRC2022-10-25

   2159/21.4T8SRE-A.C1

   Relator: RUI MOURA

   I - No artigo 858º do CPC, tal como sucede com o regime

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PROCEDÊNCIA
   • SANÇÕES DO EXEQUENTE