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1. TRE2026-05-07

   3312/25.7T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CITAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO LABORAL
   • RECURSO
   • PROCEDÊNCIA
   • REVOGAÇÃO
2. TRC2022-10-25

   2159/21.4T8SRE-A.C1

   Relator: RUI MOURA

   I - No artigo 858º do CPC, tal como sucede com o regime

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PROCEDÊNCIA
   • SANÇÕES DO EXEQUENTE
3. TRC2017-03-14

   76/15.6T8LRA.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   I- A procedência da acção de impugnação de escritura de justificação notarial

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PROCEDÊNCIA
   • EFEITOS
   • POSSE