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  1. TCAS2002-06-11só sumário

    5449/01

    Relator: Cristina Santos

    • IVA
    • QUANTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LIQUIDAÇÃO
    • DIVERGÊNCIA DE CÁLCULO
    • FORMA DE CALCULAR O IMPOSTO DEVIDO
    • CONTABILIDADE EM SEPARADO
    • PRO-RATA

Fonte

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  • Jurisprudência3666

Tribunal

  • TRG1113
  • TRE825
  • TRC700
  • TCAS477
  • TCAN373
  • JP175
  • TCONST3

Ano

  • 2026184
  • 2025326
  • 2024247
  • 2023233
  • 2022206
  • 2021211
  • 2020184
  • 2019190
  • 2018162
  • 2017191
  • 2016165
  • 2015138
  • 2014107
  • 2013122
  • 2012131

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA229
  • ÓNUS DA PROVA157
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA149
  • IRC127
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
  • IVA94
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL72
  • INDEMNIZAÇÃO69
  • REQUISITOS59
  • PRESSUPOSTOS58
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL58
  • ABUSO DE DIREITO56
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA56
  • NULIDADE DA SENTENÇA55
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA54
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS54
  • NULIDADE54
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • MÉTODOS INDIRECTOS44
  • FRAUDE FISCAL42
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ41
  • IRS40
  • IMPUGNAÇÃO39
  • PRESCRIÇÃO38
  • CONTRATO DE TRABALHO37