4 resultados

1. TRE2018-06-28

   2240/14.6T8STB-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral proclamada pelos acórdãos

   • CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
   • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
2. TRE2015-04-16

   2816/10.0TBEVR-E.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I -O juiz, não só pode, como deve corrigir as garantias dos

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
3. TRE2015-01-15

   206/11.7TBPTG-C.E1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO

   1 – Para que os créditos dos trabalhadores gozem do privilégio imobiliário especial

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
   • LOCAL DE TRABALHO
4. TRE2008-02-28

   2779/07-2

   Relator: PIRES ROBALO

   I - A questão sobre se os privilégios imobiliários gerais criados pela legislação

   • FALÊNCIA
   • CRÉDITOS LABORAIS POR SALÁRIOS EM ATRASO
   • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS