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1. TRG2019-07-10

   1855/13.4TBVRL-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A existência de uma construção precária em madeira (vulgo barracão) no

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CIRE
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • CONSTRUÇÃO AFETA À ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL DA INSOLVENTE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRE2016-03-09

   582/12.4TTPTM-B.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. Deve dar-se como provado, com base em acordo das partes

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
3. TRC2015-07-08

   406/14.8TBCVL-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • BEM IMÓVEL
   • EMPRESA
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2012-06-12

   1087/10.3TJCBR-J.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Os chamados créditos laborais que beneficiem de privilégio imobiliário especial (sobre

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • HIPOTECA