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1. TRC2012-06-26

   236/10.6T2VGS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Os negócios jurídicos gratuitos, no confronto com os negócios jurídicos onerosos

   • REGISTO PREDIAL
   • NEGÓCIO GRATUITO
   • NEGÓCIO ONEROSO
   • PRIVILÉGIO