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1. TRE2020-06-04

   2034/19.2T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   eventual improcedência do pedido e não de inexistência do pedido. II – As mensagens de WhatsApp trocadas entre dois trabalhadores de uma empresa, no âmbito da sua relação pessoal e privada

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRIVACIDADE
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CORRESPONDÊNCIA
   • MEIOS DE PROVA
2. TRE2021-04-15

   570/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACEBOOK
   • DECLARAÇÃO
   • PRIVACIDADE