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235/14.9JELSB
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
polícia criminal podem pedir ao suspeito, bem como a quaisquer pessoas susceptíveis de fornecerem informações úteis, e deles receber, sem prejuízo, quanto ao suspeito, do disposto no artigo
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
polícia criminal podem pedir ao suspeito, bem como a quaisquer pessoas susceptíveis de fornecerem informações úteis, e deles receber, sem prejuízo, quanto ao suspeito, do disposto no artigo
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O princípio ne bis in idem deve ser entendido na sua