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    Fonte

    • Jurisprudência6781

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC6781

    Ano

    • 2026386
    • 2025490
    • 2024384
    • 2023344
    • 2022201
    • 2021161
    • 2020179
    • 2019186
    • 2018249
    • 2017296
    • 2016286
    • 2015302
    • 2014287
    • 2013411
    • 2012426

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE200
    • RECURSO180
    • PRAZO124
    • INDEMNIZAÇÃO110
    • PRESCRIÇÃO110
    • CONTRA-ORDENAÇÃO101
    • INSOLVÊNCIA100
    • NULIDADE DE SENTENÇA99
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA93
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO91
    • ÓNUS DA PROVA86
    • MATÉRIA DE FACTO77
    • REVOGAÇÃO73
    • CASO JULGADO73
    • PENA ACESSÓRIA73
    • REQUISITOS70
    • LIBERDADE CONDICIONAL70
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA69
    • NULIDADE PROCESSUAL68
    • SENTENÇA67
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA67
    • FUNDAMENTAÇÃO67
    • PENA DE MULTA66
    • EXECUÇÃO65
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63