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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
vida privada não deve ser confundido, nem com o direito à protecção da vida privada, incluindo tanto a liberdade como o segredo da vida privada, nem com o direito ... autonomizou direitos anteriormente incluídos na privacidade, designadamente o direito à imagem e o direito à palavra. Se dele fizeram parte, é hoje um dado adquirido que são direitos autónomos
Relator: GOMES DE SOUSA
designadamente o direito à palavra e o direito à imagem, direito este que mais diretamente está em causa. IV. O sentido clássico de intimidade da vida privada pode ir buscar ... reserva da intimidade da vida privada condensado no artigo 26º, nº 1, da Constituição. Os dados de saúde integram a categoria de dados relativos à vida privada, tais como
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
disciplinar dirigido contra um deles, por se encontrarem protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal. III – Acresce que nem mesmo