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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde
Relator: GOMES DE SOUSA
intimidade da vida privada condensado no artigo 26º, nº 1, da Constituição. Os dados de saúde integram a categoria de dados relativos à vida privada, tais como as informações referentes ... dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde
Relator: MOISÉS SILVA
i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não se verifica a nulidade da sentença por excesso de pronúncia