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  1. TRE2021-04-15

    570/20.7T8EVR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • DESPEDIMENTO
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • FACEBOOK
    • DECLARAÇÃO
    • PRIVACIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1271

Tribunal

  • TRE517
  • TRG405
  • TRC291
  • JP31
  • TCAS15
  • TCAN10
  • TCONST2

Ano

  • 202686
  • 2025146
  • 2024115
  • 202391
  • 202275
  • 202177
  • 202054
  • 201964
  • 201874
  • 201781
  • 201659
  • 201543
  • 201432
  • 201340
  • 201253

Descritor

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  • CONTRATO DE TRABALHO73
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA44
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO38
  • RETRIBUIÇÃO34
  • PLATAFORMA DIGITAL33
  • ESTAFETA31
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • NULIDADE29
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • FALTAS INJUSTIFICADAS27
  • JUSTA CAUSA27
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS26
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS26
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS25
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO25
  • ARECT24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • MEDIDA TUTELAR21
  • MEDIDA DA PENA21
  • REQUISITOS20
  • PRESSUPOSTOS19