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3654/03.2TBLRA.C1
Relator: LUIS CRAVO
1. A presunção do art.7º do C.R.Predial, aplicável ao registo automóvel
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Relator: LUIS CRAVO
1. A presunção do art.7º do C.R.Predial, aplicável ao registo automóvel
Relator: FONTE RAMOS
1. A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito
Relator: MARCO BORGES
I – Se o conhecimento da impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – Sendo inequívoca qual a parte do prédio reivindicada pelos Autores, não
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I – A indemnização pela perda total do veículo tem como medida o
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
delimitado por muro. H) Foi lavrado auto de notícia pela P.S.P. II- FACTOS PROVADOS: Todos, conforme alegados no r.i., cujo teor dou por integralmente reproduzido. MOTIVAÇÃO: O Tribunal baseou ... reiterada opera a cominação prevista no n.º2, ou seja, consideram-se confessados os factos articulados pelo demandante. III- DO DIREITO: O caso em apreço refere-se á queda