TRG
165/25.9GACMN-A.G1
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e
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Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e
Relator: CARLA FRANCISCO
Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial
Relator: JÚLIO PINTO
1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade
Relator: SÓNIA MOURA
1. No n.º 1 do artigo 225.º do Código de
Relator: JORGE ANTUNES
A fundamentação da decisão de reexame, quando não haja qualquer alteração das
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
O dever de fundamentação das decisões judiciais constitui, nos modernos Estados de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Os beijos na boca da ofendida, a colocação das mãos em
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Nas situações de privação de liberdade indemnizáveis ... termos do nº 2
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
1 - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas deverá
Relator: ELISABETE VALENTE
Não estão verificados os pressupostos constitutivos da obrigação de indemnizar requeridos pelo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- A determinação do que seja a privação de liberdade (prisão preventiva
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O quadro normativo aplicável às acções destinadas a efectivar a responsabilidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A aplicação da medida de coacção de prisão preventiva não tem
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A previsão do artigo 25.º do DL n.º 15/93
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Muito embora a lei adjetiva penal não forneça qualquer definição sobre
Relator: FILOMENA SOARES
A circunstância do arguido não juntar qualquer documento clínico que comprove o
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A data relevante para a contagem do prazo a que se
Relator: ANA LUÍSA BACELAR
1. O art. 12.º da Lei nº 38/2008, de 6 de
Relator: JORGE RAPOSO
1. Se o arguido já teve oportunidade de expor a sua posição