4 resultados

1. TRE2025-09-16

   1257/23.4T9ENT.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - A incriminação do artigo 348º, nº 1, al. b), do Código

   • DESOBEDIÊNCIA
   • NÃO ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO
   • PRISÃO EFECTIVA
2. TRE2024-07-11

   473/21.8PAVRS.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - O objeto dos recursos é a decisão recorrida e não a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM A MOTIVAÇÃO DO RECURSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PRISÃO EFECTIVA
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
3. TRE2024-07-11

   3790/22.6T9STB.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Nos crimes de violência doméstica, importa ter presentes as prementes exigências

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRISÃO EFECTIVA
4. TRE2024-06-18

   10/23.0GCCTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Em quadros de violência doméstica importa, em termos de prevenção geral

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍTIMAS CRIANÇAS
   • PRISÃO EFECTIVA
   • PENA ACESSÓRIA