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1. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TRE2015-03-26

   448/14.3TBLGS.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Pretendendo o senhorio, na resolução do contrato de arrendamento, invocar vários fundamentos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • DESPEJO ADMINISTRATIVO
   • PRISÃO
3. TRG2004-12-23

   2123/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Não pode decretar-se a prisão preventiva, atenta a sua natureza

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
   • PRISÃO
   • DOMICÍLIO