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  1. TRC2005-10-25

    2648/05

    Relator: GARCIA CALEJO

    sobre os demais credores que não gozem de qualquer privilégio especial ou de prioridade de registo . II – O artº 822º, nº 1, do C. Civ. refere que, salvo nos casos ... real anterior . III – O artº 6º, nº1 do C. Reg. Predial estabelece a prioridade do registo, estipulando que o direito inscrito em primeiro lugar prevalece sobre

    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • EXECUÇÃO
    • CRÉDITO COM HIPOTECA REGISTADA A SEU FAVOR SOBRE IMÓVEL PENHORADO
    • PRIORIDADE DE REGISTOS

Fonte

  • Legislação (DR)1896
  • Jurisprudência1726
  • Arbitragem (CAAD)253
  • Direito da UE173
  • Provedor de Justiça164
  • Pareceres (PGR)123
  • Tribunal Constitucional104
  • Trabalho — BTE71
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I1896
  • TRG654
  • TRE541
  • TRC483
  • CAAD-T250
  • UE173
  • PJ164
  • PGR-CC123
  • TCONST106
  • BTE71
  • JP31
  • AT-IV16
  • TCAN10
  • TCAS5
  • CAAD-A3
  • CNPD2

Ano

  • 2026305
  • 2025339
  • 2024325
  • 2023261
  • 2022212
  • 2021247
  • 2020205
  • 2019244
  • 2018225
  • 2017218
  • 2016167
  • 2015199
  • 2014163
  • 2013171
  • 2012184

Descritor

  • ← todos
  • HIPOTECA102
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS99
  • INSOLVÊNCIA94
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO73
  • DIREITO DE RETENÇÃO61
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS60
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • PENHORA39
  • REGISTO PREDIAL38
  • INDEMNIZAÇÃO38
  • EXECUÇÃO38
  • NULIDADE36
  • CRÉDITO LABORAL35
  • CASO JULGADO35
  • CADUCIDADE32
  • ABUSO DE DIREITO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • ÓNUS DA PROVA28
  • REGISTO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO24
  • PRESCRIÇÃO24
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL24
  • CONTRATO-PROMESSA21