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1. TRC2008-09-30citado por 1

   340/04.0TBSAT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   inexistência de sinalização especial em contrário das regras gerais e os princípios do equilíbrio e da razoabilidade não consentiriam o absurdo de obrigar os utentes das estradas nacionais a parar

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM
2. TRC2012-09-11

   920/10.4TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Um condutor que, beneficiado pela regra geral da prioridade da direita

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM