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1. TRC2008-09-30citado por 1

   340/04.0TBSAT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM
2. TRE2017-04-27

   149/16.8T8BJA.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   A regra de prioridade de passagem dos veículos que se apresentam pela

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM
3. TRC2012-09-11

   920/10.4TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Um condutor que, beneficiado pela regra geral da prioridade da direita

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM