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595/10.0TBVIS.C2
Relator: JORGE ARCANJO
1. O direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O
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Relator: JORGE ARCANJO
1. O direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Nos termos dos artºs 29º e 30º do C. Estrada de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Ocorrido acidente de viação, em entroncamento, entre motociclo sem prioridade de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: TELES PEREIRA
I – Um condutor que, beneficiado pela regra geral da prioridade da direita
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
É de atribuir a culpa exclusiva na ocorrência do acidente ao condutor
Relator: ROSA TCHING
Acidente de viação - Prioridade de passagem - Graduação de culpas