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Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
veículo por uma estrada municipal e um outro por um caminho público integrado no domínio público rodoviário dos municípios, ainda que de terra batida, o qual entronca naquela, estamos confrontados
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A regra de prioridade de passagem dos veículos que se apresentam pela
Relator: TELES PEREIRA
I – Um condutor que, beneficiado pela regra geral da prioridade da direita
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A regra de prioridade de passagem dos veículos que se apresentam